O Corretor de Seguros

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A profissão de corretor de seguros é regulamentada por uma lei expressa, complementada por toda uma legislação específica, a partir do Decreto-lei 73/66, que é a base do sistema brasileiro de seguros privados. Com base nesta legislação, pode-se definir o corretor de seguros como o profissional autônomo legalmente habilitado a intermediar seguros entre as seguradoras e os segurados. O corretor de seguros é o representante legal do segurado frente à seguradora, e a sua função, além da contratação específica das apólices, é a de assessor do segurado, devendo auxiliá-lo desde a definição do tipo ideal de seguro, até a liquidação do sinistro.

Note-se que um corretor de imóveis também é o intermediário entre o vendedor e o comprador, mas, após a concretização da venda a sua tarefa termina, já que não há mais nada para ele fazer com relação ao negócio. O mesmo sucede com o corretor de valores: encerrada a transação, encerra-se o seu trabalho. Com o corretor de seguros isto não ocorre. A rigor, o seu trabalho começa depois da venda da apólice, já que, durante o seu período de vigência, ele deve cuidar para que o segurado tenha o risco adequadamente coberto. Assim, cabe ao corretor, depois da emissão da apólice, a obrigação de acompanhá-la, para mantê-la atualizada no que tange a valores e a coberturas, em consonância, aliás, com a norma de conduta exigida pelo artigo 723, do novo Código Civil. Isto é, cabe ao corretor de seguros aconselhar ao segurado as alterações necessárias, que são feitas através de documentos específicos – os endossos – para permitir que o risco continue coberto mesmo depois de modificado.

Por exemplo, uma fábrica que constrói um galpão novo, uma frota que adquire um caminhão novo ou um segurado que troca de carro. As três apólices necessitam, no momento em que estas modificações se concretizam, serem modificadas também, porque se não o forem, isto é, se elas permanecerem como originalmente contratadas não estarão dando a segurança necessária para o segurado. Mas o trabalho do corretor vai além. Com efeito, compete ao corretor de seguros fazer todo o possível para que o seu segurado, no caso de um sinistro, seja indenizado rapidamente e pelo valor correto.

De forma resumida, o corretor de seguros é responsável por todo o processo de contratação e gerenciamento de um seguro, que começa com a indicação da seguradora e termina com a liquidação do sinistro, ou com a renovação da apólice, normalmente depois de um ano. Assim, o corretor de seguros não assume riscos, nem recebe prêmios. Ele recebe uma comissão, como qualquer outro intermediário, pela sua intermediação e que serve também para pagar-lhe os custos de administração da apólice. Quem assume riscos, recebe prêmios e, conseqüentemente, fica obrigada a indenizar os sinistros é a companhia de seguros, não o corretor ou a corretora.


Glossário

Proposta - Documento cujo conteúdo representa a vontade do segurado. A proposta contém as condições pretendidas para o seguro.
Apólice - Documento emitido pelo segurador e constitui o contrato de seguro. Para agilizar a contratação de determinada modalidade de seguro, pode ser utilizado o bilhete de seguro, que dispensa a obrigatoriedade da proposta e substitui a apólice. É o caso do bilhete de seguro incêndio residencial e do bilhete de seguro DPVAT, este último sendo emitido atualmente junto ao documento único de trânsito - DUT.
Beneficiário - É quem vai receber o valor do seguro, podendo ser o titular ou outra pessoa (ou pessoas) indicadas por ele, a qual poderá ser substituída, quando e se o titular desejar.
Seguradora - É a empresa que assume, de acordo com o estabelecido no contrato, a responsabilidade pelo o que for segurado.
Risco - É um acontecimento que pode ocorrer e contra o qual é feito o seguro.
Sinistro - É a ocorrência do que está previsto no contrato de seguro.
Prêmio - É o custo do seguro, o pagamento que será efetuado pelo titular.
Cobertura - É o valor que será pago pelo segurador na ocorrência do sinistro.
Carência - Período durante o qual o segurador está isento de indenizar a ocorrência do risco. É mais empregada no seguro de vida individual e no seguro saúde.
Franquia - O seguro pode ser contratado com ou sem franquia. Ocorrendo a situação indesejável de sinistro, pode existir ou não um limite que deverá ser coberto pelo próprio segurado e, havendo franquia, a seguradora só entra quando o prejuízo ultrapassou o limite. É preciso atenção ao fazer um seguro e saber se o mesmo tem ou não franquia e qual o limite que o segurado terá que suportar.
Renovação - Quando o prazo de vigência do seguro estiver vencendo, é preciso renová-lo. Isso é muito importante para não se ficar descoberto, sem a proteção do Seguro.
Resseguro - Operação pela qual o segurador, para manter sua responsabilidade nos limites de sua capacidade econômica de indenizar, cede a outro segurador uma parte desta responsabilidade e do prêmio recebido.
Rateio - É uma cláusula específica de certos contratos de seguros (em alguns ramos) pela qual, quando o seguro de um bem for contratado por valor inferior ao seu valor real, cabe ao segurado participar do prejuízo na proporção entre o valor real do bem e o valor segurado.


Fontes consultadas: www.susep.gov.br , www.pbh.gov.br e www.checozzi.adv.br